Coach Educacional – Oportunizando a inclusão: Investimento e Formação

Por Ricardo Giardino

Oportunizando a inclusão: Investimento e Formação

Dados do IBGE do ano de 2010 apontam para uma população de deficientes de aproximadamente 6,7% de pessoas. (MICAS,GARCEZ E CONCEIÇÃO 2018). Em virtude do crescimento da população brasileira, faz-se necessário aplicar os mecanismos legais que garantam a inclusão do coletivo na sociedade. Diante exposto, o Brasil cumpre a própria legislação? A falta investimentos por parte do Estado, tanto para cumprir ou como fiscalizar é notório; bem como,  o desinteresse e a desinformação por parte empresarial são alguns dos motivos que nos paralisa como sociedade diante da realidade.

A lei que oferece apoio aos deficientes, diz:

Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. (BRASIL, 2000)

Sem a acessibilidade necessária fica restringido ou limitado o direito de ir e vir. Um cadeirante que deseje efetuar o seu deslocamento, ao local de trabalho, por meio de um transporte público, em algumas cidades brasileiras não existe “o ônibus adaptado”, nas grandes cidades,  os que possuem o mecanismo de acesso demoram horas para passar, gerando desconforto e demora.

A lei que estabelece normas para acessibilidade, diz:

Art. 2º § I – acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. (BRASIL, 2000)

A limitação visual é acompanhada pelo desconforto e pelas limitações das via urbanas, pensadas e projetadas para pessoas que não possuem dificuldade. Cidades ruidosas; calçadas altas e sem subida de acesso; caminhos estreitos com cadeiras e mesas de bares; ambulantes em vários trajetos, dentre muitas outras barreiras das quais os deficientes visuais enfrentam.

A lei que estabelece normas para acessibilidade, diz:

Art. 2º § II – barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:  a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;  […] (BRASIL, 2000)

No âmbito familiar ou escolar,  encontramos aquelas crianças rotuladas de preguiçosas, dispersas e que “são burras” Um rótulo, um preconceito e um estereotipo estabelecido para justificar a incapacidade do sistema de buscar recursos que possibilitem a inclusão. Segundo CRIS E MONTEIRO (2013) a deficiência intelectual é excluir de diversas formas na interação social, atribuindo a impossibilidade de apropriação da escrita, devido à dificuldade cognitiva. Desta forma, se torna imprescindível, por parte do poder público, oferecer formação continuada a  professores no aspecto da inclusão, bem como, campanhas para orientar a família quanto aos aspectos da inclusão intelectual.

A Lei que estabelece as normas de acessibilidade, diz:

Art. 2º § VI – ajuda técnica: qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico.

Art. 21. O Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará programas destinados:

I – à promoção de pesquisas científicas voltadas ao tratamento e prevenção de deficiências;

II – ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência;

III – à especialização de recursos humanos em acessibilidade. (BRASIL, 2000)

Sendo assim, percebemos o quanto estamos distantes, como sociedade da inclusão. O Estado deve mover recursos para melhorar os investimentos na arquitetura pública. Por outro lado, buscar parcerias com instituições relacionadas a este assunto, que desenvolvam treinamento e cursos de conscientização da população.

Coach Giardino

Coach Educacional

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Referencial Bibliográfico

BRASIL. Presidência da Repúbica. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2000/lei-10098-19-dezembro-2000-377651-publicacaooriginal-1-pl.html . Acesso em 02.03.2019

_______. Presidência da Repúbica. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre  apoio as pessoas com deficiência […]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7853.htm . Acesso em 02.03.2019

MICAS, Lailla; GARCEZ, Liliane e CONCEIÇÃO, Luiz Henrique de Paula. Instituto Rodrigo Mendes. IBGE constata 6,7 de pessoas com deficiência no Brasil com nova margem de corte. 2018. Disponível em: https://diversa.org.br/artigos/ibge-constata-67-de-pessoas-com-deficiencia-no-brasil/. Acesso em 02.03.2019

CRUZ, Mara Monteiro, MONTEIRO, Angélica. Artigo publicado na aape II epaa. Acessibilidade cognitiva para o letramento de jovens com deficiência intelectual. ISSN 1068-2341. Volume 21 nº 74.  2013. Disponível em: https://www.redalyc.org/html/2750/275029728073/ . Acesso em 02.03.2019

Coach Educacional: Inclusão – Escola, Lugar de Mudança.

Por Ricardo Giardino

Pensar em inclusão, de uma forma ou de outra, significa que ocorreu ou que ocorre uma exclusão.  São termos opostos que se condicionam a existência um do outro em determinado momento.

Diferenciar uma expressão da outra é simples, a inclusão se inclui, é parte intrínseca do todo; e a exclusão se exclui e entende-se como a parte separada do todo. Ou seja, inclusão é permitir a participação mesmo compreendendo que há limitações. A exclusão é colocar como barreira as limitações como justificativa para não participar da sociedade.

O marco da nossa reflexão parte da Constituição Federal de 1988, que em seu Art. 5º diz:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” (BRASIL, 2016)

Pensando no passado: o movimento da inclusão, promovido na sociedade na década de 80 e 90, nos despertou para o assunto. No entanto, como característica da inclusão no século XIX, Dom Pedro II, inaugurou no ano de 1857 o “Instituto Imperial dos Surdos-Mudos”. A sociedade compreendia a deficiência como uma limitação física. Evoluímos.

Desta forma, a nossa Constituição esclarece e determina que perante a lei, todos são iguais em direitos e deveres, independente das limitações. 

Para que de fato a legislação seja efetiva e a nossa sociedade seja considerada inclusiva, passa-se por algumas compressões:

Estamos falando de pessoas, seres humanos com desejos e sonhos, com habilidades, criatividade, com seus problemas seus sofrimentos. Independente das suas limitações, pessoas são pessoas.

De certa forma, possuímos uma limitação. Principalmente aquilo que não dominamos ou não sabemos. Em um primeiro momento é uma limitação que pode ou não ser superada, devemos ser excluído por isso?

Em algum momento da existência ouvimos frases:

“você é lerdo”; “ele é preguiçosos”; “ele é um inútil”; “ela não serve para nada”; a minha classe social é melhor que a sua”

Frases que excluem, que matam a criatividade, que diminuem o ser humano, que alimentam uma impossibilidade e no fundo nos separa. Será que a atitude não exclui?

A legislação vem com a força coercitiva ensinar como incluir. Subentendendo que fomos educados a excluir. Amadurecemos como sociedade, no entanto ainda resta muito por colaborar com a inclusão.

Poderíamos perguntar: onde realmente se deve iniciar esta mudança? Na sociedade ou na Escola? Seria a inclusão social a mola propulsora da mudança? Ou inclusão escolar a motivadora?

A inclusão social vem acompanhada dos movimentos sociais que proporcionam momentos de reflexão para a sociedade. A inclusão Escolar, bem orientada pela legislação, pesquisa, prática e exercício da profissão, passa a ser o melhor espaço para a mudança de consciência social.

Para concluir, entendemos que legislação, mesmo que provocadas por encontros, por seminários,  acordos internacionais ou mesmo copiadas, como justificam alguns, devem ser pensadas e refletidas. Precisamos amadurecer como sociedade, aceitar as diferenças e oportunizar espaços para todos.

No momento que a Escola promove espaço para o surdo-mudo, para o deficiente físico, cognitivo ou emocional, para os portadores de transtornos e outros. A Escola passa a colaborar com a inclusão social. A Escola é o lugar da mudança, do crescimento e do lugar de oportunizar espaço e momentos para o desenvolvimento.

Bibliografia

BARROS, Eugenia Magalhães. O Mundo do Silêncio: Uma Breve Contextualização da Trajetória do Indivíduo Surdo na Humanidade. Editora Arara Azul. Disponível em: http://editora-arara-azul.com.br/site/edicao/60. Acesso em 09.02.2019

BRASIL.  Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. Brasilia: Senado Federal. 2016. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf . Acesso em 09.02.2019

 Diário da Inclusão Social. 8 Caminhos para tornar a sociedade mais inclusiva para pessoas com deficiência. Disponível em: https://diariodainclusaosocial.com/2016/09/02/8-caminhos-para-tornar-a-sociedade-mais-inclusiva-para-pessoas-com-deficiencia/. Acesso em 09.02.2019